O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa do ex-jogador Robinho. Os advogados solicitaram uma cópia original e traduzida do documento de condenação do atleta para a Justiça da Itália.
O STJ deu um prazo de 15 dias para a defesa articular argumentos sobre o caso e também aguarda o relato do Ministério Público para marcar um novo julgamento.
Robinho pode ser preso?
Após a negativa sobre o pedido de defesa, a Corte Especial do STJ deu continuidade ao processo de homologação da pena de Robinho e seu amigo Ricardo Falco. Ambos foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, no ano de 2013.
A sentença foi dada pela Justiça da Itália e não há possibilidade de recorrer da decisão. Porém, Robinho e Ricardo não podem cumprir a pena na Itália.
Isso porque, no momento da sentença, ambos estavam no Brasil. Segundo a lei brasileira, o país não extradita brasileiros natos.
Diante desse cenário, a Justiça italiana enviou o caso para o governo brasileiro solicitando que a pena seja cumprida no Brasil. O governo passou os documentos para o STJ, que está analisando o processo.
Os ministros não vão julgar o mérito da sentença, apenas verificar se o processo foi realizado da maneira correta para decidir se a condenação é válida no Brasil (homologação). Se o STJ aprovar o processo, Robinho e Ricardo cumprirão a pena em território brasileiro.
Do contrário, ambos só seriam presos se fossem processados e condenados no Brasil. Isso significa que o julgamento teria que começar do zero com as autoridades brasileiras.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e está sendo encarregada de fazer a homologação do processo. O relator responsável pelo caso é Francisco Falcão.